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Objeto
Este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado pelo DocSeguro, na qualidade de Operador, em nome do Controlador.
Privacidade, Segurança e Conformidade
Conheça os documentos, políticas e práticas que orientam o uso seguro do DocSeguro e o tratamento adequado de dados pessoais.
LGPD Audit trail Controle de acesso Segurança por padrão
DPA — Data Processing Agreement
Este acordo regula a relação entre controlador e operador no tratamento de dados pessoais dentro da plataforma DocSeguro.
Última atualização: 29/04/20262
Papéis
- Cliente: Controlador
- DocSeguro: Operador
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Instruções de tratamento
O Operador tratará os dados exclusivamente conforme instruções documentadas do Controlador.
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Segurança
O Operador deverá implementar:
- Criptografia
- Controle de acesso
- Logs de auditoria
- Monitoramento contínuo
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Suboperadores
O DocSeguro poderá utilizar suboperadores (ex: infraestrutura cloud), garantindo:
- Contratos adequados
- Nível de proteção equivalente
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Incidentes de segurança
O Operador deverá:
- Notificar o Controlador
- Informar impacto
- Auxiliar na comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
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Direitos dos titulares
O Operador auxiliará o Controlador no atendimento às solicitações dos titulares.
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Retenção e exclusão
Após o término do contrato:
- Dados serão excluídos ou devolvidos
- Exceto quando houver obrigação legal
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Auditoria
O Controlador poderá auditar o cumprimento deste acordo, mediante aviso prévio.
Como o DocSeguro ajuda na LGPD
Recursos para apoiar conformidade e reduzir riscos operacionais
Organiza solicitações e reduz documentos dispersos em fluxos paralelos.
Apoia a conformidade com permissões por perfil e menor privilégio operacional.
Fornece recursos para governança com rastreabilidade e histórico de ações.
Reduz riscos ao evitar dependência de WhatsApp e e-mails fora de controle.
Precisa entender melhor como seus dados são tratados?
Em caso de dúvidas, entre em contato com a empresa responsável pela solicitação dos documentos ou com o canal oficial do DocSeguro.