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Conformidade LGPD

Privacidade, Segurança e Conformidade

Conheça os documentos, políticas e práticas que orientam o uso seguro do DocSeguro e o tratamento adequado de dados pessoais.

LGPD Audit trail Controle de acesso Segurança por padrão
Termos de UsoPolítica de PrivacidadeDPAProteção de DadosSegurançaLGPD
ObjetoCadastro e acessoObrigações do usuárioResponsabilidadesLimitação de responsabilidadePropriedade intelectualRescisão

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Termos de UsoPolítica de PrivacidadeDPAProteção de DadosSegurançaLGPD

Neste documento

Termos de Uso

ObjetoCadastro e acessoObrigações do usuárioResponsabilidadesLimitação de responsabilidadePropriedade intelectualRescisão

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso da plataforma DocSeguro por clientes empresariais e usuários autorizados, com responsabilidades claras sobre o tratamento de dados.

Última atualização: 29/04/2026
Importante

O DocSeguro não se responsabiliza por tratamentos realizados fora da plataforma, como envio de documentos por WhatsApp, e-mail pessoal ou outros canais sem controle.

1

Objeto

O DocSeguro disponibiliza uma plataforma para:

  • Coleta estruturada de documentos
  • Gestão segura de dados
  • Controle de acesso e auditoria
2

Cadastro e acesso

O acesso é restrito a usuários autorizados pela empresa contratante.

3

Obrigações do usuário

O usuário se compromete a:

  • Utilizar a plataforma conforme a legislação
  • Não compartilhar acessos
  • Não utilizar para fins ilícitos
4

Responsabilidades

DocSeguro:

Cliente:

  • Garantir disponibilidade e segurança da plataforma
  • Garantir base legal
  • Definir finalidade do tratamento
  • Cumprir a LGPD
5

Limitação de responsabilidade

O DocSeguro não se responsabiliza por:

  • Uso indevido da plataforma
  • Tratamento realizado fora do sistema
  • Envio de dados por canais externos (ex: WhatsApp ou e-mail)
6

Propriedade intelectual

Todos os direitos da plataforma pertencem ao DocSeguro.

7

Rescisão

O acesso poderá ser suspenso em caso de:

  • Violação dos termos
  • Uso indevido
  • Descumprimento legal
Como o DocSeguro ajuda na LGPD

Recursos para apoiar conformidade e reduzir riscos operacionais

Coleta estruturada

Organiza solicitações e reduz documentos dispersos em fluxos paralelos.

Controle de acesso

Apoia a conformidade com permissões por perfil e menor privilégio operacional.

Registro de atividades

Fornece recursos para governança com rastreabilidade e histórico de ações.

Redução de canais informais

Reduz riscos ao evitar dependência de WhatsApp e e-mails fora de controle.

Precisa entender melhor como seus dados são tratados?

Em caso de dúvidas, entre em contato com a empresa responsável pela solicitação dos documentos ou com o canal oficial do DocSeguro.

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